Causas trabalhistas mais comuns e como evitá-las: como o ponto digital é essencial

Causas trabalhistas mais comuns e como evitá-las: como o ponto digital é essencial

Descubra como evitar as principais causas trabalhistas com o uso do ponto digital para uma gestão mais precisa.


Causas trabalhistas mais comuns e como evitá-las: como o ponto digital é essencial

Você sabia que, de acordo com declarações de ministros do STF, o Brasil é o país com o maior número de processos trabalhistas do mundo todo? Nesse cenário caótico, o ponto digital pode representar um verdadeiro alívio para os empregadores.

Afinal de contas, um controle de ponto eficiente, realizado por aplicativos e sistemas digitais, resulta em uma considerável diminuição na ocorrência de causas trabalhistas.

No artigo abaixo, vamos mostrar os motivos mais comuns de causas trabalhistas e como evitar essas situações. Além disso, vamos discutir a importância do ponto digital para uma gestão precisa da jornada dos trabalhadores.

O que é um processo trabalhista e como funciona?

Um processo trabalhista é uma ação movida pelo colaborador na Justiça do Trabalho quando ele se sente prejudicado em sua relação de trabalho.

É uma forma de buscar solução para conflitos e assegurar os direitos trabalhistas. O processo passa por várias etapas, desde a entrada do funcionário com a ação até a decisão final do juiz.

Vale lembrar que, mesmo após a decisão inicial do juiz, as empresas podem recorrer. Em algumas situações, as causas trabalhistas chegam até o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Principais causas das ações trabalhistas

Como você já pode imaginar, existem diversas causas que podem levar um funcionário a entrar com um processo trabalhista.

Abaixo, listamos algumas das principais causas das ações trabalhistas, de acordo com dados recentes de Tribunais do Trabalho em todo o Brasil:

Horas extras não pagas

Refere-se à prática de exigir que os funcionários trabalhem além da jornada normal, sem compensação financeira adequada por essas horas adicionais.

Falta de pagamento do FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito dos trabalhadores regidos pela CLT. Todos os meses, os empregadores devem reverter 8% do salário dos funcionários para o fundo. Desse modo, a falta de pagamento configura uma violação dos direitos trabalhistas.

Desrespeito ao intervalo intrajornada

Refere-se à negação, não concessão, ou concessão inadequada do intervalo intrajornada, também conhecido como intervalo para descanso e alimentação, durante a jornada de trabalho.

Assédio moral

Consiste em condutas abusivas, como humilhações, intimidações, ameaças ou constrangimentos repetidos no ambiente de trabalho, com o objetivo de prejudicar a vítima. O assédio moral é uma violação grave dos direitos trabalhistas e pode causar danos emocionais e psicológicos significativos aos trabalhadores.

Atraso no pagamento de verbas trabalhistas

Estamos falando sobre o não pagamento pontual de salários, férias, décimo terceiro salário, comissões ou outros direitos trabalhistas devidos aos funcionários. Trata-se de uma infração legal e pode resultar em penalidades para o empregador.

Acidentes de trabalho devido à falta de segurança

Indica situações em que os trabalhadores sofrem acidentes ou lesões no ambiente de trabalho devido à falta de medidas adequadas de segurança e saúde ocupacional. Os empregadores têm a responsabilidade legal de garantir um ambiente de trabalho seguro para seus funcionários.

Exigências que desrespeitam as regras da CLT

São diversas práticas empregatícias que contrariam as disposições da CLT, como jornadas excessivas, pagamento abaixo do salário mínimo, contratação irregular de trabalhadores, entre outros.

Ao identificar e corrigir esses problemas antes que eles se tornem litígios trabalhistas, as empresas podem proteger seus colaboradores e garantir a conformidade com a legislação trabalhista. Uma das melhores maneiras de fazer isso é adotar sistemas de ponto digital.

Como consultar causas trabalhistas na Justiça do Trabalho?

Para consultar um processo na Justiça do Trabalho, não há segredo! Basta seguir o passo a passo que vamos mostrar abaixo:

  • Acesse o Site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT): Visite o site do TRT responsável pela região onde o processo tramita. Cada estado brasileiro tem um TRT correspondente.
  • Localize a Opção de Consulta Processual: Geralmente, nos sites dos TRTs, há uma seção específica para consulta processual. Essa seção pode ter diferentes nomes, como "Consulta Processual", "Consulta de Processos", "Processos Judiciais", etc.
  • Informe os Dados do Processo: Forneça as informações do processo que deseja consultar. Os dados podem incluir o número do processo, nome das partes envolvidas, CPF ou CNPJ das partes, entre outros.
  • Realize a Consulta: Clique em "Consultar" ou em um botão semelhante. O sistema irá buscar o processo com base nas informações fornecidas.

Caso não consiga encontrar o processo por meio do site do TRT, você pode entrar em contato com o tribunal por telefone ou presencialmente para obter assistência na consulta processual.

Como o ponto digital pode evitar causas trabalhistas?

O ponto digital é uma ferramenta essencial para as empresas evitarem processos trabalhistas, particularmente as causas relacionadas ao controle de ponto.

Com o uso de sistema de ponto digital, é possível garantir registros precisos e confiáveis do horário de entrada e saída dos colaboradores, além de controlar o pagamento de horas extras. Isso ajuda a evitar litígios e manter a conformidade com a legislação trabalhista.

Veja abaixo as maiores vantagens do ponto digital na prevenção de causas trabalhistas:

  • Registro preciso e confiável do horário de entrada e saída dos colaboradores
  • Controle eficaz do pagamento de horas extras
  • Maior transparência na gestão do controle de ponto
  • Facilidade na geração de relatórios e comprovação de registros
  • Redução de erros e inconsistências no controle de ponto
  • Como evitar processos trabalhistas com o ponto digital

Para evitar processos trabalhistas relacionados ao controle de ponto, a melhor alternativa, definitivamente, é adotar o ponto digital como forma de gerenciar as horas trabalhadas pelos colaboradores.

Use o ponto digital para evitar causas trabalhistas

O ponto digital, como citamos anteriormente, permite um registro preciso e confiável do horário de entrada e saída dos funcionários, o que ajuda a evitar conflitos e disputas trabalhistas.

Além da adoção do ponto digital, também é importante cumprir todas as obrigações legais, como o pagamento correto das horas extras e o respeito ao intervalo intrajornada.

As empresas também devem fornecer equipamentos de proteção individual adequados, garantindo a segurança e o cumprimento das normas de saúde ocupacional.

Todas essas práticas contribuem para a melhoria da relação entre empregador e colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho justo e equilibrado.

Autor deste artigo

Sou Diretora de conteúdo do Portal Vida Livre e graduanda em Letras na Universidade de São Paulo. Trabalho na área de marketing digital como analista de SEO e Tráfego desde 2021, e está sendo uma grande oportunidade participar deste projeto.

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